SIC Físico
Endereço:
Praca Municipal 863,
São Bernardo - MA, 65550-000
Secretaria de Administração
Telefone: (98) 98568-2298
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: Das 07:00h às 13:00h
_________________________________
Setor Responsável
Secretaria de Administração
Responsável Técnico
Carolina Alves de Brito
_________________________________
Faça download do formulaŕio clicando no botão abaixo:
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Baixe a Lai Municipal
eSic - Prazos
| Descrição |
Trâmite |
Prazo |
Base Legal |
| PRAZO PARA RESPOSTA |
SIC AO REQUERENTE |
20 DIAS |
Art.6ºLei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO |
ORGÃO AO SIC |
10 DIAS |
Art.6º §1º Lei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO |
REQUERENTE AO SIC |
10 DIAS |
Art. 10º Lei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO |
AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE |
10 DIAS |
Art. 10º Lei nº 714/2018 |
Telefone: (98) 98568-2298